Portaria 272-A/2017 Regulamenta os critérios de afetação de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do Ministério da Educação. Ver Portaria
NOVA Portaria de racios
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PROPOSTA alteração regime legal da inclusão escolar
Proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro Encontra-se disponível para consulta pública a proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 …
Perceber a diferença para incluir
A FAPAG tem no seu âmbito, o desenvolvimento de atividades e ações destinadas a promover a educação, no âmbito da intervenção precoce, reabilitação e integração …